São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2020
NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO
Assunto: Extinção Contratual – Professor Categoria O/2017 (Resp.: Ionara)
Tendo em vista que, o período de vigência dos Contratos dos Professores Categoria “O” de 2017 se encerra no final de 2020, estamos providenciando o “Encerramento em Massa” desse contingente. Para tanto solicitamos às seguintes providências:
- Que seja atualizada no sistema a estabilidade provisória de todos os docentes que estejam em estado gravídico.
- As Diretorias de Ensino que porventura tiverem instaurado processo de extinção contratual por descumprimento, deverão providenciar a conclusão do referido processo e o cumprimento da decisão, antes do final do calendário.
- Para os casos de docentes que entrarem em “IE” (interrupção de exercício) no mês de dezembro/2020, orientar as Unidades Escolares para incluírem imediatamente a informação na SED.
Informamos ainda que: os docentes que tiverem mais de uma escola, terão seus contratos extintos na data maior do calendário escolar entre as escolas onde ministram aulas.
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E INFRAESTRUTURA
ASSUNTO: PDDE Paulista – Novos Critérios e Plano de Aplicação Financeira – PAF (Resp.: Viviane)
“Primeiramente vimos a informar que o Sistema do PDDE encontra se aberto na SED.”
De acordo com o COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA /CG /COFI/CISE/COPED/2020 – Nº 203 na adoção de novos critérios para o repasse do PDDE Paulista, referente ao ano de 2021, seguem as tratativas abaixo:
São incluídos como novos critérios: o aumento do valor per capita para alunos de escolas PEI de um turno (9h), o valor por área construída, além de dois valores adicionais, sendo o primeiro para as escolas que possuem salas de recurso e segundo para as que se localizam em regiões de vulnerabilidade alta ou muito alta, conforme o Índice de Vulnerabilidade Paulista – IPVS que possuam pelo menos 500 alunos.
Para o cálculo do valor per capita foi utilizada a base de dados de matrículas do censo escolar de 2019. Sendo assim, cumpre esclarecer que as escolas da expansão do PEI que terão turno único em 2021, receberão conforme matrículas cadastradas em 2019. Assim, para sanar quaisquer distorções, será feito ajuste em 2021, tanto para as escolas PEI 9h da expansão, quanto para outras escolas que possam vir absorver a demanda que a expansão pode gerar por vagas.
Os critérios do valor fixo, valor per capita (com aumento para PEI 9h) e valor por área deverão ser mantidos para futuros repasses. Entretanto, ajustes ou novos repasses de valores adicionais podem ser realizados conforme as demandas da rede e dos programas estratégicos da SEDUC.
Tendo isso em vista, e a fim de dirimir quaisquer dúvidas, também é necessário pontuar que algumas escolas podem vir a receber um valor menor para o ano de 2021, pois nos últimos repasses foi destinado um valor adicional para programas que não tem novo repasse programado.
Para que as escolas planejem o gasto do recurso em 2021 foi disponibilizado na Secretaria Escolar Digital – SED o Plano de Aplicação Financeira – PAF, (SEGUE ANEXO TUTORIAL PARA CONSULTA) que deverá ser preenchido pelas escolas até o dia 25/11/2020. As escolas terão liberdade para dividir o recurso entre custeio e capital, entretanto, após o repasse do recurso, não será mais possível alterar esta divisão. Apenas poderá ser alterado o que se refere aos “Grupos de Despesas”, no decorrer da execução, bastando a escola fazer a solicitação. Para mais informações, consulte o manual do sistema, disponível no Mural de Avisos da SED.
Por fim, é importante ressaltar que as escolas que possuem saldo remanescente na conta de 2019 não poderão alterar o percentual de custeio para capital ou vice-versa. Todo o saldo remanescente deverá ser utilizado para sua categoria de origem. As escolas com valores altos de saldo remanescente, mas que possuem uma justificativa, receberão o repasse do recurso de 2021. Os casos omissos serão avaliados pela Diretoria em conjunto com a Subsecretaria e a COFI.
Diretoria de Ensino – Região
São Bernardo do Campo