Informações gerais
Para informações de como requerer e informações gerais, acesse a página da Seção de Frequência Pagamento (SEFREP).
Seção de Frequência e Pagamento (SEFREP)
Requerimentos
1) Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (Para averbação em outros órgãos).
CLIQUE AQUI PARA ABRIR O REQUERIMENTO DE CTC PREENCHÍVEL
INSTRUÇÕES (LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ABRIR O REQUERIMENTO):
DOCUMENTOS PESSOAIS
Todos os documentos deverão estar em um único arquivo PDF (para editar, juntar, comprimir e fazer o que precisar com arquivo PDF sugerimos o uso gratuito da plataforma online https://www.ilovepdf.com/pt )
REQUERIMENTO PRÓPRIO
ASSINADO PELO INTERESSADO.
REQUERER ATRAVÉS DE PROCURADOR SIMPLES: NESSE CASO O INTERESSADO DEVE ASSINAR E RECONHECER A FIRMA
SE CONSTITUIR PROCURADOR PÚBLICO (CARTÓRIO) O REQUERIMENTO PODERÁ SER ASSINADO PELO PROCURADOR.
RG / CPF/ TÍTULO DE ELEITOR CÓPIA LEGÍVEL
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. (NO NOME DO EX-SERVIDOR) CÓPIA LEGÍVEL
CERTIDÃO CASAMENTO OU NASCIMENTO CÓPIA LEGÍVEL (CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE SEPARADO, COM AVERBAÇÃO)
EXTRATO PARA FINS DE: NÚMERO DO PIS E DATA DE INSCRIÇÃO COMPARECER AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E REALIZAR A PESQUISA POR NOME OU CPF E APRESENTAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELO BANCO, COM CARIMBO E ASSINATURA. CASO NÃO TENHA O EXTRATO, SOLICITAR UMA DECLARAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DE ‘NADA CONSTA’.
EXTRATO PARA FINS DE NÚMERO DO PASEP E DATA DE INSCRIÇÃO COMPARECER AO BANCO DO BRASIL E REALIZAR A PESQUISA POR NOME OU CPF E APRESENTAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELO BANCO, COM CARIMBO E ASSINATURA. CASO NÃO TENHA O EXTRATO, SOLICITAR UMA DECLARAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DE ‘NADA CONSTA’.
ATENÇÃO PARA PIS/PASEP SE O PIS E PASEP ESTIVER COM NÚMEROS DIFERENTES, ENVIAR EMAIL: pispasep@sp.gov.br – PARA SOLICITAR A UNIFICAÇÃO. (QUANDO RECEBER ESTE DOCUMENTO PELO CORREIO, ENVIE PARA A URE SBC)
SE REQUERER POR PROCURADOR QUE PRECISE ASSINAR PELO INTERESSADO NECESSÁRIO PROCURAÇÃO CARTORIAL PÚBLICA, ORIGINAL, ESPECÍFICA PARA ESTE FIM OU PARTICULAR COM ASSINATURA DIGITAL AUTENTICADA PELO GOV.BR A ORIGINAL SERÁ RETIDA E INCORPORADA AD PROCESSO DE CONTAGEM
SE REQUERER POR PROCURADOR SIMPLES (NÃO ASSINA PELO INTERESSADO) NECESSÁRIO PROCURAÇÃO SIMPLES, ORIGINAL, COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS PARA ESTE FIM; OU PARTICULAR COM ASSINATURA DIGITAL AUTENTICADA PELO GOV.BR A ORIGINAL SERÁ RETIDA E INCORPORADA AO PROCESSO DE CONTAGEM
RG DO PROCURADOR CÓPIA LEGÍVEL
DOCUMENTOS FUNCIONAIS
Devem ser solicitados na última unidade escolar trabalhada
PORTARIAS ADMISSÃO E DISPENSA DE CADA PERÍODO TRABALHADO E/OU TÍTULO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
REGISTRO DE FREQUÊNCIA REGISTRO DE FREQUÊNCIA (FICHAS 100) DE TODOS OS ANOS TRABALHADOS
ESCOLA MUNICIPALIZADA OU EXTINTA ENTREGAR SOMENTE DOCUMENTOS PESSOAIS
1.1) Para ENVIO ELETRÔNICO do Requerimento e da documentação exigida:
Ao clicar no requerimento será aberta uma nova janela. Clique nos 3 pontos na parte superior esquerda e depois clique em IMPRIMIR.
A depender do navegador o arquivo poderá ser baixado (download) no seu aparelho ou poderá abrir uma nova janela. Observe que baixado (download) ou carregado (aberto) em uma nova janela O DOCUMENTO É PREENCHÍVEL. Preencha corretamente (o que souber e deixar sem preencher o que o SEFREP SBC for preencher ou não souber) e depois clique no SÍMBOLO DA IMPRESSORA ou em imprimir.
Não imprima. SALVE COMO PDF. O documento salvo estará pronto para ser assinado digitalmente na sua conta GOV.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica).
De posse de toda a documentação acima exigida e com o requerimento preenchido e assinado digitalmente encaminhe e-mail para desbcctc@gmail.com seguindo as orientações acima e anexando toda a documentação EM UM ÚNICO ARQUIVO. Em ASSUNTO descreva o requerimento junto com seu nome completo conforme o modelo: “REQUERIMENTO DE CTC EX-SERVIDOR – FULANO(A) DE TAL”. No CORPO do e-mail copie e cole o seguinte texto:
“Ao SEFREP SBC,
Encaminho requerimento acompanhado dos documentos pertinentes, em anexo, para análise, manifestação e resposta do SEFREP SBC que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias.
Atenciosamente,
(Assine o e-mail com seu nome)”
1.2) Para ENVIO PRESENCIAL do Requerimento e da documentação exigida:
Caso queira imprimir o documento e assinar a caneta é obrigatório que a assinatura esteja igual ao RG ou documento de identificação legalmente compatível.
Junte a documentação e faça o protocolo no setor de protocolo da URE SBC.
ATENÇÃO: O PRAZO DE ATENDIMENTO DO REQUERENTE PODERÁ SER PROLONGADO E DEPENDERÁ DA ASSERTIVIDADE E CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES ENVIADAS PARA A SEFREP SBC ATRAVÉS DO E-MAIL desbcctc@gmail.com OU PRESENCIAL.
Em caso de devolução para correções, acertos, regularizações os prazos de passam a ser contados a partir do atestamento formal da assertividade e correção de toda a informação e/ou documentação recebida pela SEFREP SBC. A SEFREP SBC NÃO SE RESPONSABILIZA POR PREZUÍZOS NOS PRAZOS ADVINDOS DE FALHAS NA OBRIGAÇÃO DE TERCEIROS (bancos, Secretaria da Fazenda, unidades escolares, entre outros)