RAQS MODELO atualizado LOTE E DADOS DA TERCEIRIZADA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ROTINAS DE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CONTRATO cópia
ORIENTAÇÕES PRINCIPAIS:
1) O documento principal da fiscalização é a planilha mensal de avaliação, cujo nome é Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços, o qual apelidamos de RAQS.
2) O RAQS é o documento principal e ÚNICO que tem a dupla função de:
ATESTAR a efetiva realização dos serviços na escola e a qualidade desses serviços.
3) O período que o fiscal escolar possui para avaliar e atestar os serviços realizados é na assinatura da planilha (última semana).
4) A ENTREGA DO RAQS ORIGINAL É OBRIGATÓRIA e a data final de entrega no protocolo da DESBC é todo 1º dia ÚTIL do mês, seja ele 01,02,03, ou 04, conforme os meses. Excepcionalmente é aceito o RAQS digitalizado ou via fax caso não seja possível entregar o original no último dia do mês.
A atual empresa que presta o serviço terceirizado de manutenção em elevador aceita facilitar o serviço de entrega do RAQS uma vez que o técnico faz visitas semanais e preenche uma planilha por visita técnica. Portanto, o fiscal escolar deve se certificar assinar e reter a via da unidade escolar em cada visita, bem como fiscalizar o correto apontamento na planilha de problemas na manutenção, caso existam. Essa é uma medida facilitadora realizada pela terceirizada. Se o fiscal escolar não fiscalizar a visita técnica semanal pode ser responsabilizado por pagamento indevido de serviços que podem não ter sido executados, uma vez que não exista planilha devidamente assinada e preenchida da visita técnica.
A RESPONSABILIDADE DE ATESTAR O SERVIÇO É DO FISCAL ESCOLAR.
5) O serviço de manutenção é rotineira e prioritariamente SEMANAL. O técnico terceirizado deve apresentar-se uniformizado e identificado via crachá. Ele preencherá o RAQS recolherá nome e assinatura do servidor público que o acompanhou e deixará uma via com o fiscal escolar. Ou seja, uma via fica retida na unidade escolar e outra será enviada para a diretoria de ensino no último dia do mês.
6) O FISCAL ESCOLAR REPRESENTA O PODER PÚBLICO e não a empresa terceirizada. O fiscal escolar deve ter o cuidado de não assumir responsabilidades que estão além da fiscalização da execução dos serviços. Caso o funcionário terceirizado faça uma petição ou uma reclamação direta o fiscal escolar deve encaminhar essa demanda formalizada (e-mail ou protocolizado) ao gestor na DESBC.
7) O serviço de manutenção é diretamente avaliada pela equipe escolar. O gestor na DESBC não indica, não muda, não sugere qualquer índice de qualidade informado na RAQS. A empresa terceirizada pode regularizar/refazer qualquer serviço de qualidade baixa com ou sem reavaliação do RAQS pelo fiscal escolar.
8) A gerência dos serviços fica a cargo do encarregado terceirizado em comum acordo com o planejamento efetuado junto ao fiscal escolar, que pode sugerir, mudar e corrigir processos de execução.
9) Observe ao receber o serviço de manutenção o correto funcionamento do elevador. Caso o técnico se retire com o elevador apresentando problemas ou parado as observações técnicas do funcionamento irregular ou do não funcionamento devem estar descritas clara e detalhadamente no RAQS, inclusive menção de substituição de peça, se for o caso.
10). Exija e fiscalize o uso de equipamentos corretos como escada, e não permita que seja utilizado cadeiras e carteiras escolares para finalidades que não sejam educacionais.
11) Exija e fiscalize o uso de uniforme, luva (conforme o caso), óculos de proteção (conforme o caso), identificação funcional e o uso de todos os EPI’s conforme os serviços.
