EDITAL CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL 2019 PEI

PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL 2019

 

A Dirigente Regional de Ensino – Região de S.B.Campo comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas escolas de Ensino Integral jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de S.B.Campo.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2019 tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013 e a Resolução SE 57, de 25/10/2016. Art.2º do Processo de Credenciamento que prevê a abertura de edital de inscrição, conforme Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

Neste edital faremos Credenciamento para a Disciplina abaixo:

Matemática; GEOGRAFIA /Sociologia; História /Filosofia

  • REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base.

Essas atribuições envolvem:

  • Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as disciplinas da Parte Diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
  • DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
    • Situação funcional ser:
      • Titular de cargo de professor (PEB II);
      • Docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
      • Docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
      • Docentes ocupantes de função-atividade (apenas Categoria F);
      • Poderão também participar do processo seletivo de credenciamento, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso, apenas para atuação em Salas/Ambientes de Leitura das escolas que ofereçam Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, observadas as disposições da legislação vigente.
    • Formação:

2.2.2. Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

  • Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício no magistério público estadual.
  • Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, em uma das escolas do Programa.
  • ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
  • Inscrição/Entrevista

Inscrição e agendamento de Entrevista: de 13 a 16/09/2019 das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Local: Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo – no Núcleo Pedagógico.

  • Classificação no site da D.E
  • 17/09/2019- manhã
  • Atribuição/ Alocação dos candidatos: 18/9/2019 às 8:15h

Recurso: 1(um) dia útil após publicação da Lista de Classificação, protocolados na DE. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da inscrição
    • RG (apresentar na inscrição e entrevista)
    • Atestado de Frequência (A.F) dos últimos três anos, considerado até 30/06/2018 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função)
    • Diploma e histórico Escolar ( Original e cópia) Xerox e originais
    • Certificados de cursos realizados nos 3 últimos anos.
    • Anexo I

OBS: Vagas disponíveis no momento:

  • Matemática:
    • 1 vaga EE Amadeu Olivério
    • 1 vaga EE Faustina
  • História/filosofia:
    • 1 vaga EE Joana Mota;
  • Geografia e Sociologia:
    • 1 vaga EE Joana Mota para substituir Licença Gestante.

 

São Bernardo do campo, 12 de setembro de 2019.