Comunicado DESBC nº 38/2023

Data: 15/09/2023

No exercício das atribuições próprias do cargo, previstas no Artigo 74 do Decreto nº 64.187/2019, encaminhamos as seguintes orientações, conforme seguem:

 

Boletim Semanal Subsecretaria nº 36

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/COPED – 2023 – Nº 207

1. 21/09 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – 21/09, instituído pela Lei Federal nº 11.133/2005, marcou a atuação de movimentos sociais que se articularam com o objetivo de garantir a cidadania e a participação em igualdade de condições.

Entre o conjunto de leis que dispõem sobre os direitos da pessoa com deficiência, podemos destacar a Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Na educação, a perspectiva inclusiva da Educação Especial tem impulsionado o Estado de São Paulo a aperfeiçoar suas ações, aprimorar os suportes e apoios oferecidos aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, bem como preparar a rede estadual de ensino para uma transformação cultural, política e prática nas escolas.

Em 28 de setembro de 2021 houve a publicação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo – PEE-SP, ressaltando o direito fundamental à educação que, diante das perspectivas inclusivas, deve garantir o desenvolvimento das potencialidades e habilidades dos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial.

A partir da publicação da PEE-SP, visando à instituição de diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino, foi editado o Decreto 67.635, de 06-04-2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, e a Resolução SEDUC 21, de 21-06-2023, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.

Diante disso, considerando a importância da data, recomendamos à rede estadual de ensino a contínua adoção de ações comprometidas com a efetiva inclusão de todos os estudantes, respeitando as diversidades, com qualidade, zelo e cautela, e com respeito ao processo de ensino e aprendizagem em todo o percurso da educação básica.

 

2. Formações do Programa Aprender Valor

Informamos que, a partir do dia 25 de setembro de 2023, os certificados estarão disponíveis na plataforma para os profissionais que concluíram as formações do Programa Aprender Valor. Os certificados emitidos não poderão ser utilizados para a evolução funcional.

Os certificados são referentes aos seguintes cursos:

• Formação de professores: 75 horas;
• Formação de gestores: 40 horas;
• Módulo opcional de Educação Financeira Pessoal disponibilizado aos gestores: 40 horas.

Acesse a plataforma https://aprendervalor.caeddigital.net/ do Programa Aprender Valor. As escolas podem ofertar o programa aos estudantes.

 

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2023 – Nº 208

3. Cronograma de Pagamento Setembro de 2023 – Eventos Futuros

O Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos vem, por meio deste, transmitir Cronograma de Pagamento – Eventos Futuros.

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/EFAPE – 2023 – Nº 209

4. Visitas técnicas para escuta sobre o novo formato de ATPC/EFAPE

•  Ação: nas próximas semanas, os formadores EFAPE irão realizar visitas técnicas em unidades escolares de algumas Diretorias de Ensino. O principal objetivo é a escuta sobre o novo formato da ATPC/EFAPE, que será disponibilizado para os professores da rede a partir do mês de outubro.

• Formato: as visitas técnicas serão realizadas presencialmente nas unidades escolares.

• Status: previsto.

• Público-alvo: Professores de Educação Básica I, Professores de Educação Básica II e Coordenador de Gestão Pedagógica • Data: de 18/09 a 29/09/2023.

• Mais informações: em breve, as diretorias serão contatadas com mais informações. Contamos com o costumeiro apoio e das equipes das Diretorias de Ensino e agradecemos a colaboração.

 

5. Live: Programa Ensino Integral – Procedimento Passo a Passo, Valores, Princípios e Premissas

• Ação: divulgação da live do Programa Ensino Integral – Procedimento Passo a Passo, Valores, Princípios e Premissas.

• Formato: remoto CMSP (ver canais conforme cronograma).

• Status: previsto.

• Público-alvo e cronograma:

 

6. Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL): Supervisor – 1ª Edição/2023

• Ação: divulgação do curso Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL): Supervisor – 1ª Edição/2023. O curso está dividido em 3 módulos, neste momento liberamos o módulo I.

• Formato: remoto via AVA-EFAPE (https://efape.educacao.sp.gov.br/acao-formacao/programa-dedesenvolvimento-de-lideranca-pdl-supervisor-1a-edicao-2023/.

• Status: Em andamento.

• Público-alvo: Supervisor de Ensino/Educacional, exceto Supervisores Ingressantes no último concurso – em decorrência de haver curso específico para estes.

• Período de Realização: 11/09/2023 a 15/12/2023.

• Mais informações: https://efape.educacao.sp.gov.br/cursos-e-formacoes/

 

7. Curso Supervisores Ingressantes – 1ª Edição/2023

• Ação: divulgação do Curso Específico de Formação para Supervisores Ingressantes – 1ª Edição/2023. O curso está dividido em 3 módulos, neste momento liberamos o módulo I.

• Formato: remoto via AVA-EFAPE. • Status: Em andamento.

• Público-alvo: Supervisores de Ensino/Educacional da Seduc-SP, que estão em exercício nas Diretorias de Ensino, conforme a base de dados da CGRH de 31 de agosto de 2023.

• Período de Realização: 11/09/2023 a 15/12/2023. • Mais informações: https://efape.educacao.sp.gov.br/cursos-e-formacoes/

 

8. Multiplica SP #Professores – Início da Formação para os Professores Cursistas

• Ação: reiterar a data de início da Formação para os Professores Cursistas.

• Formato: remoto via CMSP.

• Status: em andamento.

• Público-alvo: professores que se inscreveram como cursista no Programa Multiplica SP #Professores.

• Mais informações:

• As formações do Programa Multiplica SP #Professores começaram no dia 11 de setembro. Para verificar a data, horário e formador responsável pela sua formação, acessem o e-mail institucional ou o local de inscrição na Secretaria Escolar Digital (SED): EFAPE > Programa Multiplica SP #Professores > Inscrição Cursista. Depois, clique em Mostrar Inscrição, para ver a inscrição já realizada

• Informamos que as formações equivalem às Atividades de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) e são válidas para evolução funcional.

• Leia o tutorial para facilitar o acesso à plataforma que será utilizada para as formações. Acesse: https://efape.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/Tutorial-Comoacessar-sua-turma-de-formacao.pdf.