Comunicado DESBC nº 16/2023

Comunicado DESBC nº 16/2023

Data: 20/04/2023

No exercício das atribuições próprias do cargo, previstas no Artigo 74 do Decreto nº 64.187/2019, encaminhamos as seguintes orientações, conforme seguem:

 

Boletim Semanal Subsecretaria nº 15 

1 – COPED

1.1 Questionário para coleta de dados sobre: Atividades Curriculares Desportivas e Artísticas

(ACDA) e Jogos Escolares do estado de São Paulo (JEESP)
O Instituto Superação é uma organização não governamental, que visa contribuir e fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, por meio da educação e do esporte. Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, atua em 38 escolas da Capital e Grande São Paulo.
Com o intuito de colaborar na melhoria dessas práticas, encaminha questionários na intenção de colher as opiniões de gestores e professores de Educação Física de escolas do Estado de São Paulo sobre o Esporte Escolar, mais especificamente, sobre as turmas de Atividades Curriculares Desportivas e Artísticas (ACDA) e sobre os Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP).
Solicitamos a gentileza de responderem os referidos questionários que estarão abertos a respostas até 28/04/2023 nos respectivos links que seguem:

Gestão https://forms.gle/GYxDoJEa7zAVuac79
Professores https://forms.gle/eUWov7fjgWRLqvCy9
Em caso de eventuais dúvidas, solicitamos que entre em contato pelo e-mail: desbcnpe@educacao.sp.gov.br

 

1.2 Assunto: Disponibilização dos arquivos da Prova Paulista – 1º bimestre

Considerando o regime de colaboração entre o estado e os municípios, informamos que serão disponibilizados na Intranet – Espaço do Servidor os arquivos em PDF da Prova Paulista do 1º bimestre, com seus respectivos gabaritos, para o atendimento das redes municipais de cidades de sua circunscrição que eventualmente solicitarem tais materiais.

Ainda, para o atendimento às diversas especificidades da rede estadual, esses arquivos podem ser disponibilizados para:

– Atendimento excepcional a estudantes que não dispuserem de meios para a realização da prova em aplicação digital, durante o cronograma de aplicação;

– Estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial que não possuem acessibilidade digital;

– Uso facultativo a estudantes de classes multisseriadas ou de modalidades educacionais que eventualmente não participam dos processos avaliativos padronizados.

Cabe ressaltar que a disponibilização desses instrumentos em arquivos PDF objetiva oferecer mais um apoio ao trabalho pedagógico do professor, cujos resultados serão de uso exclusivo do docente e, portanto, não serão objeto de coleta ou processamento pela SEDUC.

 

2 – CGRH

2.1 . Apostilamento Portaria de Designação de Diretor de Escola/Diretor Escolar – Substituição 

O Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos vem, por meio deste transmitir orientações acerca do procedimento de apostilamento de Portaria de Designação de Diretor de Escola e Diretor Escolar em substituição, haja vista orientação disposta no Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH – 2023 – Nº 23, item III, para que estas designações ocorram com vigência de um mês, podendo ser prorrogada mensalmente.

Assim, para registro da informação das designações a fim de manter atualizado a vida funcional do servidor, há necessidade de apostilamento na Portaria de Designação do interessado da prorrogação, no verso do documento, não havendo necessidade de envio mensal de formulário à SEFAZ para prorrogação.

O registro funcional do Servidor no sistema PAEF, opção 1.4.1, deve constar somente o início da vigência da designação e deixar em aberto o fim da vigência, para que não haja rompimento desta designação e consequentemente queda da folha de pagamento.

Futuramente serão enviados os modelos das Portarias de Designação com as adequações legais.

Agradecemos a colaboração e o empenho de todos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

3 – CITEM

3.1 Comunicado CITEM/DETEC/CEIR – n° 60, de 20 de abril de 2023 – Orientações Gerais – Programa de Chips

O DETEC/CITEM, através do Centro de Infraestrutura de Rede, informa que os contratos de chips que estão ativos para uso de dados móveis são das operadoras Claro S.A (014/CITEM/2020) e Telefônica Brasil S.A – VIVO (013/CITEM/202), sendo assim, todos os chips disponíveis em estoque das referidas operadoras precisarão ser priorizados nos tablets, em especial nas Unidades Escolares (UEs) que não estão finalizadas o Mega Escola.

Não obstante, com base no “Comunicado CITEM/DETEC/CEIR – n° 50, de 05 de abril de 2023 – Habilitação de Extravio – Chips Sem Vínculo” é necessário priorizar a atualização dos “extravios” de chips que se encontram desatualizados na SED, para tal, a atualização por parte das UE/NIT através do módulo “Distribuir Chip – SED” deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 02/05/23.

Destarte, em casos de “extravios”, por razões de furto/roubo, deve ser registrado o Boletim de Ocorrência (B.O) e encaminhado ao CEIR para bloqueio definitivo da linha, nos demais casos não será necessário encaminhar o B.O.

Por conseguinte, ressaltamos que os chips dos contratos encerrados das respectivas operadoras: Tim S.A, Oi S.A e Algar Telecom, os vínculos das mesmas terão de ser atualizados via sistema SED (alteração de  extravio/devolvido) já que constam vinculados 47., concomitantemente os chips físicos devem ser encaminhados à respectivas DEs.  Dessa maneira, visando apoiá-los nas demandas diárias da gestão dos chips, o CEIR disponibilizou através do drive a seguir o “Relatório de Vínculos” que objetiva auxiliá-los a localizar chips na SED.

Link: REL_CHIPS_MENSAL_MARÇO 23_v1.xlsx

Por fim, elencamos que todas as informações acima supracitadas serão de suma importância para a organização do sistema e consequentemente a melhor assertividade nas ações do programa.

Quaisquer dúvidas encaminhar para a equipe do NIT : desbcnit@educacao.sp.gov.br; 

 

3.2  Comunicado CITEM/DETEC/CEIR – n° 61, de 20 de abril de 2023 – Rede Wireless

O DETEC/CITEM, através do Centro de Infraestruturas de Rede, orienta sobre a utilização de rede wireless nas unidades escolares (U.E).

Com o objetivo de sanar algumas dificuldades que as Diretorias de Ensino e Escolas vêm enfrentando, referente ao funcionamento da rede, citamos alguns fatores comuns que podem ocasionar instabilidade, como:

  • Equipamentos particulares que usam o mesmo canal de comunicação que o Wi-Fi oficial e não possuem um padrão de largura de banda, ocasionam uma sobreposição de tráfego e instabilidade nas duas redes;
  • O Android prioriza a conexão com o sinal mais forte, fazendo que os dispositivos dos usuários se desconectem da rede oficial e se conectam ao roteador particular, resultando em desconexões frequentes e problemas na autenticação via SPLASH PAGE, quando reconectado na rede oficial, vide manual de “Acesso ao Wireless – Access Point”, para resolução deste problema;
  • Desconhecimento de como se autenticar em cada rede, para isso estamos disponibilizando o manual “Acesso ao Wireless – Access Point”, para esclarecer como e quando utilizar a autenticação.

Recomenda-se desligar esses equipamentos e não realizar contratações com recursos próprios em escolas que já participam do Projeto Mega Escola, visto que, o WI-FI oficial atende 90% das salas de aula.

Dessa maneira, otimizaríamos o sinal do WIFI SEDUC e evitaremos problemas de intermitência na rede e maior usabilidade da rede.

Em relação às unidades que estão em implantação no Projeto Mega Escola, mas não possuem o Wi-Fi oficial instalado, estão fazendo uso de roteadores particulares e podem apresentar também dificuldade no funcionamento devido a configuração estar em desacordo com o manual “Documento de Orientação de Implantação de Rede WiFi na rede escolar do Estado de São Paulo”, causando o esgotamento do endereçamento lógico Pedagógico ou Administrativo da unidade escolar e consequentemente não gerando conexão a equipamentos que tentarem se conectar à rede, sendo necessário a adequação de configuração.

Reiteramos também, que o acesso aos racks da unidade só devem ser realizado por profissionais autorizados (FDE / NIT /técnico da DE), para que não aconteçam alterações físicas dos cabeamentos alocados nos equipamentos do mesmo (Switch, Firewall e Roteador VIVO), evitando que divulgue o IP INTRAGOV destinado a equipamentos cabeados, que contêm uma limitação de endereçamento, causando o mesmo problema de roteadores particulares configurados em desacordo com o Manual SEDUC, pois cada rede possui configurações específicas e quando alterados os cabeamentos, poderá causar transtornos na conexão parcial ou até total de toda a escola. Também solicitamos para as unidades escolares, no caso dos APS que não ligam da Rede WIFI Oficial, efetuarem os seguintes testes, antes de abrir chamado via portal:

– Verificar se a tomada em que o AP está ligado tem energia, testando outro aparelho (Exemplo: carregador de Celular);

 – Verificar se a fonte do AP está funcionando, testar em outra tomada, de preferência em uma com um AP que esteja em funcionamento;

– Testar uma fonte de um AP que esteja funcionando, no AP quem não liga;

– Verificar se o Disjuntor no quadro de energia está ligado, para isso identificar a etiqueta da tomada do AP onde consta qual quadro e qual circuito aquela tomada pertence. (Exemplo: QD-03, C02).

Para os casos de problemas em AP’s, adquiridos por recursos próprios, acionar o NIT ou empresa responsável pela instalação.

Por fim, em relação aos equipamentos particulares, como celulares, que não estiverem se conectando à rede, mesmo seguindo o passo a passo do manual “Acesso ao Wireless – Access Point”, sugerimos solicitar auxílio ao NIT da respectiva DE.

Acesse aqui manual

Acesse aqui documento orientador

 

4 – EFAPE

4.1 Orientações sobre ATPC – Apontamento de Presença Aprender Sempre

  • Ação: orientações quanto o apontamento de presença nas Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo(ATPC) Aprender Sempre.
  • Formato: remoto via Secretaria Escolar Digital (SED).
  • Status: em andamento.
  • Público-alvo: professores que acompanham as ATPC Aprender Sempre
  • Data: apontamento disponível a partir da semana de 10 de abril de 2023.

Mais informações: Por problemas operacionais, não será possível realizar apontamentos de presença retroativos à data do dia 10 de abril e 2023. Destacamos, no entanto, que não haverá nenhum prejuízo aos servidores em relação a essa ação pontual.

 

4.2 Enquete – Mapeamento de Temas de Interesse para Oferta de Cursos no âmbito do Convênio Seduc-SP e FFLCH-USP

  • Ação: Mapeamento de temas de interesse para oferta de cursos.
  • Formato: remoto via formulário (https://bit.ly/enquete-temas-cursos  ou QR-Code.
  • Status: em andamento.
  • Público-alvo: Professores dos componentes de Língua Portuguesa e/ou Línguas Estrangeiras, História, Geografia, Filosofia e Ciências Sociais/Sociologia.
  • Data: até 15 de maio de 2023.

Mais informações: No âmbito do Convênio entre FFLCH-USP e SEDUC-SP, serão disponibilizados pela FFLCH-USP alguns cursos dos seguintes componentes: Língua Portuguesa e/ou Línguas Estrangeiras, História, Geografia, Filosofia e Ciência Sociais/Sociologia. Para tanto a FFLCH pretende ter mais informações sobre as necessidades da rede. Neste sentido, a EFAPE disponibiliza um questionário para identificar alguns temas de interesse para a proposição de cursos, no âmbito do convênio citado, para ser respondido acessando o link https://bit.ly/enquete-temas-cursos ou o QR-Code abaixo.

Agradecemos a participação!

 

4.3 Ações Formativas: Modalidades e Atendimentos Educacionais – Novidade!

  • Ação: início da trilha formativa Modalidades e Atendimentos Educacionais.
  • Formato: remoto via CMSP (canal Formação Profissional 1).
  • Status: a ser realizado em breve.
  • Público-alvo: professores, gestores e profissionais da educação.
  • Data: última sexta-feira do mês, das 14h30 às 16h.

Mais informações: a trilha formativa Modalidades e Atendimentos Educacionais tem como objetivos a ampliação da compreensão acerca da importância pedagógica das Modalidades e Atendimentos Educacionais e o compartilhamento de experiências e práticas inspiradoras para reflexão, estímulo e inspiração, podendo ser replicadas e/ou adaptadas em outras unidades escolares. Confira a programação de lives:

 

4.4 Concurso de Desenho do Consulado da China – Inscrições Abertas!

Em correção à publicação divulgada no Boletim da Subsecretaria Nº 14, em 14 de abril de 2023, informamos o novo cronograma para o Concurso de Desenho do Consulado da China.

 

5 – CISE

5.1 PDDE MANUTENÇÃO- ANEXO 02 – Manutenção e pequenos reparos

Tendo em vista o recurso destinado via Programa Direto na Escola Paulista – PDDE São Paulo, instituído pela Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, por meio da disponibilização de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APMs, as Coordenadorias de Infraestrutura e Serviços Escolares e de orçamento e Finanças, comunicam que o ANEXO 02 presente na Secretaria Escolar Digital – SED passou por atualizações.
Posto isto, a partir de 01/04/2023, no que diz respeito à execução dos serviços que poderão ser  empregados com os recursos do PDDE Paulista Manutenção, deverá haver a observância às orientações das áreas técnicas de quais serviços poderão ser realizados, atentando-se assim às especificações: finalidade, especificidade, manifestação prévia, anotação de responsabilidade técnica (ART) e observações gerais.

 

5.2 Prestação de contas

As prestações de contas de 2019 a 2022 deverão seguir as orientações do modelo antigo do Anexo 2, e as alterações ficarão valendo para as prestações de contas de 2023 a partir do dia 01/04/2023 em diante.
Dúvidas com relação ao recebimento de recursos do PDDE Paulista devem ser encaminhadas ao CAF: desbccaf@educacao.sp.gov.br

 

5.3 Eleições do Conselho Estadual de Alimentação Escolar

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comunica a realização de eleições para escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP para o quadriênio 2023-2027 no próximo dia 11/05/2023 a partir das 9h00. A eleição será realizada de forma presencial e o local será oportunamente informado.

As inscrições para os interessados em participar das eleições do r. CEAE devem ser realizadas até o dia 28/04/2023 através do envio de documentação, nos termos da Resolução SEDUC 13 de 11/04/2023, ao e-mail comeleitoral2023@educacao.sp.gov.br .

No intuito de possibilitar a participação da sociedade civil e dos servidores, solicitamos a gentileza de divulgarem amplamente esse comunicado.

 

5.4 Orienta quanto ao recebimento dos produtos Hortifrutigranjeiros

O Departamento de Alimentação Escolar, por intermédio do Centro de Serviços de Nutrição, orienta as Diretorias de Ensino e as unidades escolares quanto ao correto recebimento dos produtos hortifrutigranjeiros, nos termos dos editais de licitação.

Preliminarmente, as Diretorias de Ensino deverão compartilhar os editais e termos de referência de licitação com os servidores responsáveis nas unidades escolares para que tenham ciência das especificações técnicas dos produtos, características não admitidas e das condições do fornecimento, tendo em vista a previsão no termo de referência, anexo I dos editais:

7.2. O servidor responsável pelo recebimento do item na unidade escolar deverá averiguar a qualidade do produto entregue, no ato da entrega, de acordo com as exigências deste termo de referência.

 

CONTROLE DE QUALIDADE

No ato do recebimento, os servidores responsáveis deverão verificar se os produtos estão de acordo com as especificações técnicas, descritas nos termos de referências, anexo I dos editais, caso contrário deverão ser recusados no ato do recebimento conforme determina o item 5.

5.1 O produto deverá ser adequado ao consumo humano e seguir o padrão mínimo de qualidade estabelecido neste Termo de Referência, observadas as características não admitidas no item 5.6.

5.2 Deverão ser entregues totalmente sãos e limpos, em perfeito estado de desenvolvimento fisiológico para o tipo de cada espécie. Os hortifrútis, a serem adquiridos deverão estar em grau de maturação adequado ao consumo.

5.3. As condições do produto deverão permitir transporte, manipulação e armazenamento, sem que haja comprometimento de sua qualidade até as datas de consumo definidas nos cardápios escolares.

 

DO RECEBIMENTO

No ato do recebimento os servidores responsáveis nas unidades escolares deverão verificar o produto no ato das entregas, conforme preceitua o item 7 dos termos de referência:

7.6. Comprovadas alterações técnicas ou sensoriais nas características do produto e/ou embalagem quando do recebimento provisório ou após, o proponente deverá substituir o produto, o retirando no local onde se encontrar, o substituindo em parte ou no todo, por outro que atenda inteiramente às exigências contidas no neste termo de referência, não gerando quaisquer ônus para o contratante. A substituição deverá ocorrer em até 03 (três) dias corridos, dentro da mesma semana de entrega, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

7.7. Caso ocorra diferença de quantidade ou de partes dos produtos, o proponente deverá complementar, em conformidade ao requisitado pela Administração, sem prejuízo das penalidades cabíveis. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo de até 03 (três) dias corridos, dentro da mesma semana de entrega, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

Ainda, caberá ao servidor responsável fazer a conferência das quantidades dos produtos entregues, acompanhados das guias de remessa expedidas pelo Sistema de Alimentação Escolar.

Ressaltamos que os hortifrutis/temperos in natura: banana, caqui, maçã, goiaba, tangerina, limão e milho verde são distribuídos em unidades (UN). Os demais itens: frutas, legumes, verduras e temperos in natura são entregues em quilos (KG).

Assim, para conferência dos produtos entregues em quilos, deverão ser utilizadas as balanças disponíveis nas escolas.

Caso haja entrega em quantidades parciais (a menor) os servidores responsáveis deverão recusar o produto, anotando a ocorrência nas 02 (duas) vias da Guia de Remessa e comunicar imediatamente o gestor do contrato na Diretoria de Ensino para que notifique o fornecedor solicitando nova entrega.

 

 

Os hortifrutis/temperos in natura deverão ser transportados em caixas plásticas conforme determina as legislações e normativas que tratam de controle de qualidade, para tanto, NÃO SERÃO ADMITIDAS AS ENTREGAS EM CAIXAS DE MADEIRA, de acordo com o item 6.

6.1 O acondicionamento e transporte do produto deverá ocorrer em caixa plástica, retornável, resistente ao manuseio e às operações de higienização. Não devem se constituir em veículos de contaminação.

6.2 As caixas plásticas, contendo os itens de entrega, deverão permanecer nas unidades escolares para acondicionamento dos gêneros hortifrúti e deverão ser retiradas na entrega seguinte pela própria empresa.

6.3 As caixas plásticas deverão conter identificação da empresa fornecedora e deverão ser higienizadas a cada ciclo de uso pela contratada. As dimensões externas devem permitir empilhamento preferencialmente em pallet.

6.4 Para itens com padrão de embalagem menor que 5kg, poderá ser realizado fracionamento do produto em redes plásticas. Neste caso, o transporte deverá ser realizado em caixas plásticas, mas a permanência do produto para acondicionamento dos itens na unidade escolar será dispensada.

Caso alguma empresa realize a entrega dos produtos em caixas de madeira, o servidor responsável deverá recusar a entrega do produto e comunicar imediatamente o gestor do contrato na Diretoria de Ensino.

Além disso, os produtos deverão ser transportados em veículos apropriados de modo que preserve a integridade do alimento, conforme determina o item 9 dos termos de referência, caso contrário, o servidor responsável deverá comunicar imediatamente o gestor do contrato na Diretoria de Ensino.

9.1. O produto deverá ser transportado em veículo apropriado, em condições que preservem as características do alimento e sua qualidade em conformidade com as Normas de Higiene e Saúde, de acordo com a Seção VII da Portaria CVS-nº 05, de 09 de abril de 2013, Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 – MS e Portaria nº 2619, de 06 de dezembro de 2011 – SMS (esta última somente para o município de São Paulo).

9.2. Se porventura os produtos não estiverem acondicionados em conformidade com a Portaria CVS-nº 05, de 09 de abril de 2013, Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 –MS, Portaria nº 2619, de 06 de dezembro de 2011 – SMS (esta última somente para o município de São Paulo), bem como com o disposto no item II deste Termo de Referência, o responsável pelo recebimento na unidade escolar poderá recusar o recebimento do produto e a Contratada deverá refazer a entrega da forma correta em até 03 (três) dias corridos, dentro da mesma semana de entrega, após o ocorrido. E por fim, o gestor dos contratos de hortifrutigranjeiros poderá remanejar as guias de remessa de uma unidade para outra para melhor atender a demanda dos alunos da rede