Comunicado DESBC nº 10/2023 

Comunicado DESBC nº 10/2023 

Data: 10/03/2023

No exercício das atribuições próprias do cargo, previstas no Artigo 74 do Decreto nº 64.187/2019, encaminhamos as seguintes orientações, conforme seguem:

 

Boletim Semanal Subsecretaria nº 09

1. CGRH

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2023 – Nº 44
1.1 Retificação do comunicado sobre Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD)

A coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de retificação dos itens VII e X do Comunicado que trata sobre o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas, constantes do COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2023 – Nº 39. de 03/03/2023, comunica que:

Onde consta:
“VII – Os docentes aderentes ao Novo Plano de Carreira e os contratados, o limite de carga horária diária passa a ser de 14 (quatorze) atividades ou aulas, incluindo as Atividades Pedagógicas Formativas e as Atividades Pedagógicas Diversificadas, e, quando na situação de acúmulo, o limite passa a ser de 21 (vinte) atividades ou aulas.”

Leia-se:
“VII – Os docentes aderentes ao Novo Plano de Carreira e os contratados, o limite de carga horária diária passa a ser de 14 (quatorze) atividades ou aulas, incluindo as Atividades Pedagógicas Formativas e as Atividades Pedagógicas Diversificadas, e, quando na situação de acúmulo, o limite passa a ser de 21 (vinte e uma) atividades ou aulas.”

Onde consta:
“X – O docente, que em regime de acumulação, tiver que cumprir as 21 (vinte e uma) atividades, por pertencer a Nova Carreira, poderá ser autorizada ao longo do dia de descanso, além dos intervalos previstos durante os turnos de funcionamento da unidade escolar.”

Leia-se:
“X – O docente, que em regime de acumulação, tiver que cumprir as 21 (vinte e uma) atividades, por pertencer a Nova Carreira, poderá ser autorizada ao longo do dia período, de até uma hora, de descanso, além dos intervalos previstos durante os turnos de funcionamento da unidade escolar.”

1.2 Enquadramento de Licença Saúde para Acidente de Trabalho.

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, visando a complementação do Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH – 2023 – Nº18, comunica que, para fins de enquadramento de licença saúde para acidente de trabalho deve seguir as seguintes orientações:

O enquadramento legal da licença como “acidente no trabalho” dependerá do encaminhamento ao Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME do processo de comprovação do acidente instaurado no sistema SP Sem Papel pela unidade de classificação do servidor, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do acidente.

Para tanto será necessário o agendamento da licença para tratamento de saúde, respeitando- se a retroação máxima de 5 (cinco) dias.

Concomitantemente ao agendamento a unidade administrativa do servidor, deverá instaurar o processo no SP Sem Papel e juntar a documentação pertinente:

  • Capa com o Modelo “Processo de sindicância de acidente de trabalho”
  • Requerimento do servidor conforme Anexo I, modelo disponível no site http://planejamento.sp.gov.br/dpme/, conforme encaminhado no Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH – 2023 – Nº18.
  • Preenchimento da NAT, formulário de Notificação de Acidente de Trabalho, também disponível no site do DPME, sendo imprescindível informar o número do processo de comprovação do acidente (Ex: SEDUC-PRC-2023/XXXXX), o número da NAT (fornecido pela Diretoria de Ensino, a descrição pormenorizada do acidente e das consequências causadas ao licenciando. Caso o espaço que consta do formulário seja insuficiente, o servidor poderá colocar a descrição em folha anexa. O documento deverá ser assinado pelo superior hierárquico da unidade administrativa;
  • Cópia do Atestado;
  • Cópia do protocolo de agendamento da perícia;
  • Boletim de Ocorrência (se houver);
  • Demais documentos comprobatórios, caso necessário, como frequência do servidor no mês da referida ocorrência (com registro de entrada e de saída), oitiva de testemunhas, croqui constando local de residência, local de trabalho e local do acidente (nos casos de acidente de trajeto), rol de atividades, cópia dos exames realizados em decorrência do acidente descrito.

Atenção: Não se deve aguardar pela publicação da concessão da Licença Saúde para instaurar o processo no sistema SP Sem Papel, devendo-se iniciar-se no prazo de 10 (dez) dias contados do evento com todos os documentos relacionados acima sem rasuras, pelo órgão de recursos humanos e superior imediato do servidor.

Após a conclusão do processo de comprovação do acidente, o DPME publicará a conversão em Diário Oficial retificando o enquadramento legal, se concedida a licença. (Art. 41 e 60 do D. 9.180/88).

2 – CISE

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA / CISE – 2023 – Nº 45

2.1 Recebimento das guias de remessa dos produtos congelados (cárneos) no sistema SED e emissão de atestado provisório.

Deve ser realizado em caráter de urgência, pelas Unidades Escolares o registro do “recebimento/não recebimento” das guias de remessa dos produtos congelados (carnes) no Sistema SED, e posteriormente, pela Diretoria de Ensino a emissão do ATESTADO PROVISÓRIO, para que seja possível prosseguir com o processo de pagamento.

Para a pesquisa das guias que estão com status “em trânsito” e que o produto foi recebido fisicamente, deve ser utilizado na pesquisa os dados abaixo:

Data Inicial: 01/01/2023 – Data Final:10/03/2023 ou data equivalente a última sexta-feira.

Diante do exposto, as unidades escolares e as Diretorias de Ensino devem realizar os procedimentos de sua competência, evitando atrasos nos pagamentos devidos aos fornecedores, bem como a cobrança de juros moratórios decorrentes de morosidade nos procedimentos.

 

3 – EFAPE

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/EFAPE – 2023 – Nº 47

3.1  “Programa Inglês pra Todos” – 6ª Fase – Inscrições para Vagas Remanescentes

• Ação: Inscrições para vagas remanescentes para os cursos do “Programa Inglês pra Todos”.

• Formato: remoto – inscrições online via site da EFAPE (https://efape.educacao.sp.gov.br/)

• Público-Alvo: Professores de Educação Básica I e II, Professor de Ensino Fundamental e Médio com aulas atribuídas.

• Data: terá início a 6ª fase prevista para o período de inscrições, conforme cronograma a seguir.

• Mais informações:

• Solicitamos o apoio de todos no compartilhamento das inscrições das vagas remanescentes para o “Programa Inglês pra Todos” com o objetivo de garantir ampla divulgação.

• O “Programa Inglês pra Todos” é uma iniciativa da SEDUC-SP cujo objetivo é contribuir com o pilar de formação de professores com foco no aprimoramento da Língua Inglesa e na metodologia de ensino.

• Será oferecido na modalidade a distância e formato autoinstrucional (sem tutoria, interação ou mediação), conforme segue: Curso de Proficiência em Língua Inglesa e Curso de Metodologias de Ensino. Ambos deverão ser realizados de forma simultânea.

• O professor deverá inscrever-se apenas se tiver interesse e disponibilidade. Para mais informações conferir a mais recente PORTARIA DO COORDENADOR DE 28.02.2023 publicada em 01.03.2023 e o site da EFAPE.

• Importante: Os professores que já se inscreveram no Programa e que ainda não realizaram o teste de entrada devem acompanhar o e-mail institucional para obtenção do link e informações para a realização do teste, o novo cronograma abaixo com as datas e o site da EFAPE com todas as atualizações.

 

3.2 Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa Fullbright

  • Ação: divulgação do Programa de Aperfeiçoamento Fullbright.
  • Formato: remoto – inscrições pelo link https://forms.gle/aYnLy14resfVGU6CA.
  • Público-Alvo: Professores de Língua Inglesa com aulas atribuídas no Ensino Médio.
  • Data: inscrições de 07 a 22 de março de 2023.
  • Mais informações:
  • O Programa Fulbright de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa (Fulbright DAI) é uma oportunidade para que professores efetivos de Língua Inglesa do Ensino Médio regular da rede pública estadual e/ ou municipal realizem um curso de aperfeiçoamento de até 5 (cinco) meses nos Estados Unidos.
  • O programa possui duração de um semestre acadêmico em universidade americana e inclui aulas e treinamento intensivo em metodologias de ensino, planejamento de aula, estratégias de ensino, liderança e uso de tecnologias em educação.
  • As atividades nos Estados Unidos acontecerão entre agosto e dezembro de 2024 e incluirão também estágio supervisionado em escola de ensino médio para que os participantes do programa tenham a oportunidade de interagir e praticar seus novos conhecimentos com colegas de profissão e alunos nos Estados Unidos.
  • O professor interessado encontrará maiores informações no formulário de inscrição. Atenção: o formulário deverá ser acessado por meio do e-mail institucional do Google uma vez a foto e o nome associados a sua conta Google serão registrados ao enviar o formulário.

 

3.3 Cursos de Extensão – FFLHC USP

  • Ação: divulgação dos cursos de extensão da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLHC) da Universidade de São Paulo (USP).
  • Formato: presencial e remoto conforme cada proposta de curso.
  • Público-alvo: professores e profissionais das áreas de Letras e Ciências Humanas.
  • Data: 1º Semestre Letivo de 2023.

  • Mais informações: a Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas oferece diversos cursos gratuitos de extensão para professores e demais profissionais das áreas de Letras e Ciências Humanas. Os cursos podem ser consultados no site da faculdade: https://sce.fflch.usp.br/.

 

3.4 Clube de Leitura Gato Preto – Leitura de Março

  • Ação: divulgação da leitura de março do Clube de Leitura Gato Preto – Fahrenheit 451 de Ray Bradburry.
  • Formato: remoto via CMSP (Canal Desenvolvimento Profissional 2).
  • Público-alvo: todos os profissionais da SEDUC-SP. • Data: 29/03/2023 (quarta-feira). • Horário: das 15h às 16h30 – NOVO HORÁRIO!
  • Mais informações:
  • O Clube de Leitura Gato Preto está de volta em 2023 com a discussão do livro Fahrenheit 451, de Ray Bradbury. A participação pelo bate-papo (chat) do CMSP é livre para todos os que estiverem assistindo. Participem!