Comunicado DESBC nº 05/2023

Comunicado DESBC nº 05/2023

Data: 10/02/2023

No exercício das atribuições próprias do cargo, previstas no Artigo 74 do Decreto nº 64.187/2019, encaminhamos as seguintes orientações, conforme seguem:

 

COMUNICADO EXTERNO SUBSECRETARIA – 2023

 

1 – CHEFIA DE GABINETE

      1.1 Distribuição de cartões do bolsa do povo para beneficiários do Novotec expresso no contraturno 

Informamos que, a partir dessa semana, serão encaminhados para as escolas estaduais os cartões do Bolsa do Povo dos beneficiários da bolsa-auxílio da modalidade
“Novotec Expresso no contraturno escolar”. O fluxo será o mesmo que já é realizado para a distribuição dos cartões do Bolsa do Povo destinados para os beneficiários da Bolsa Educação.

São cartões do Bolsa do Povo que foram devolvidos após tentativa sem sucesso de envio para o endereço do beneficiário e que agora serão reenviados para a respectiva escola do beneficiário pelos Correios.

Os beneficiários dessa modalidade são estudantes do ensino médio da rede pública que se mostraram elegíveis e aptos a receberem a bolsa-auxílio ao realizarem o curso livre disponível fora do horário escolar em 2021 ou 2022.

Para os beneficiários de 14 ou 15 anos de idade, o cartão será destinado para seu respectivo responsável legal financeiro.

Importante reforçar que essa bolsa auxílio não está vinculada aos cursos profissionalizantes dos Itinerários Formativos do Novotec Expresso dentro do Ensino Médio.

Para maiores detalhes sobre essa bolsa-auxílio, favor acessar o link https://www.novotec.sp.gov.br/BolsaAuxilio/.

 

2 – CGRH

      2.1 Designação de Diretor, Supervisor e Professor Especialista de Currículo – PEC

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando à prioridade de atendimento aos estudantes em sala de aula, comunica:

I – A Diretoria de Ensino poderá realizar as designações para a função de Diretor e de Supervisor, nos casos de substituição ou de cargo vago, aos classificados nos termos do disposto na Disposição Transitória da Resolução SE 18, de 31-1-2020.

II – Na ausência de interessado pela vaga ofertada desde que realizada duas sessões de atribuição, o Dirigente Regional de Ensino poderá designar integrante do Quadro do Magistério (titular de cargo ou ocupante de função-atividade), que atenda os requisitos para o preenchimento da função, objeto da designação.

III – As designações realizadas a partir da data deste comunicado devem ter vigência de um mês, podendo ser prorrogadas mensalmente, até a conclusão do Processo Seletivo por Competências, a ser realizado oportunamente.

IV – As Diretorias de Ensino poderão designar Professor Especialista em Currículo – PEC, conforme o disposto na Resolução SEDUC 62, de 14-7-2022, com vigência de um mês, podendo ser prorrogadas mensalmente, até a conclusão do Processo Seletivo por Competências, a ser realizado oportunamente.

V – Quando o candidato for docente, as designações de Diretor (Escolar ou de Escola), Supervisor (Educacional ou de Ensino) e Professor Especialista em Currículo – PEC estão condicionadas à:

  1. a) existência de professor para assumir, de imediato, às aulas ou a classe do professor candidato à designação;
  2. b) atribuição de classes ou de aulas do docente a ser designado previamente à assunção do exercício da designação;
  3. c) efetuar o lançamento da designação na SED, com a automática liberação das classes ou aulas em caráter de substituição para atribuição, anteriormente ao exercício da designação;

VI – Para proceder lançamento da designação na SED (designações futuras para 2023), as mesmas devem ser cadastradas na SED em Afastamento Provisório, no menu “Atribuição Inicial > Administrativo > Afastamento Provisório”.

VII – Nesta opção, os docentes participarão da Atribuição Inicial de Classes e Aulas, porém essas aulas serão liberadas em substituição.

VIII – O docente candidato à designação, em lançamento futuro, permanecerá atuando como docente, em sala de aula, até a atribuição integral de suas aulas ou classes em substituição a outro docente, devendo alterar a vigência do lançamento futuro, conforme o item VI deste comunicado.

 

 

3 – CISE

      3.1 Medição de glicemia e aplicação de insulina realizada por profissional de apoio escolar (cuidador).

Servimos do presente para informar que após consulta junto à Secretaria Estadual da Saúde, restou esclarecido que a atividade de medição de glicemia em aluno com Diabetes, bem como a aplicação de insulina (quando necessário) não é atribuição exclusiva de profissional de saúde, podendo ser realizada por qualquer pessoa, desde que devidamente treinada para tal finalidade.

Deste modo, considerando que o Termo de Referência para contratação de Profissional de Apoio Escolar (cuidador) prevê em seu item 5.1 a administração de medicamentos constantes em prescrição médica, orientamos que caso a equipe da Diretoria de Ensino identifique algum aluno que necessita de acompanhamento para medição de glicemia e aplicação de insulina durante o período de permanência na unidade escolar, sejam adotadas as providências para disponibilização do Profissional de Apoio Escolar (cuidador) e a empresa contratada seja devidamente notificada acerca da necessidade específica do aluno e providencie o devido treinamento e orientação para o cuidador, que deve ser realizado pelo Responsável Técnico (Supervisor) com formação na área da saúde, conforme previsto no item 8.2.1 do Termo de Referência.

Para esse caso específico de atendimento para medição de glicemia e aplicação de insulina, além dos relatórios já constantes no edital, a empresa deverá receber também o relatório de acompanhamento anexo (modelo) que deve ser utilizado para o registro da rotina diária do aluno, bem como informações sobre os dados de monitoramento, estado geral do aluno, dosagem da medicação ministrada, lote e validade.

Os responsáveis deverão apresentar a prescrição médica com todas as informações necessárias e a dosagem do medicamento a ser ministrado, bem como fornecer os itens necessários para a medição da glicemia e o medicamento para administração.

O Cuidador deverá se atentar para a verificação e anotação de lote, validade e data de administração. Não há necessidade de cuidador exclusivo para essa finalidade, podendo o mesmo (salvo exceção devidamente justificada) ser compartilhado para o atendimento de até 03 alunos.

 

4 – CITEM

     4.1 COMUNICADO Conjunto DEINF/CGAB DGREM/CVESC – n°20, de 09 de fevereiro de 2023 – Regularização de Rendimento 2022 e Matrícula 2023

Informamos que a alteração de rendimento para alunos do ano letivo de 2022, não poderá mais ser realizada, devido o congelamento de dados para a migração do Censo Escolar 2022 que iniciou em 01/02/2023.

Nos casos em que não houve tempo hábil para a realização das alterações da informação de rendimento, informamos que:

Entre 04 e 18/04/2023, está previsto o período de retificação do Censo Escolar e, nesse mesmo período, disponibilizaremos a plataforma SED para retificação de lançamento de rendimento para todas as redes de ensino, para que o ajuste seja feito nos dois sistemas ao mesmo tempo: SED X EDUCACENSO.

Para fins de regularização de matrícula para o ano letivo de 2023, devido ao rendimento lançado indevidamente na SED, trataremos esses casos por exceção junto ao parecer da supervisão de ensino, e posteriormente monitoraremos para o ajuste de rendimento em ambos os sistemas.

Os casos de rendimento que não cumpriram os prazos estipulados pelo comunicado conjunto DGREM/DEINF N° 29 de 16 de DEZEMBRO de 2022, ou que foram realizados de forma incorreta e não dependem de ajuste de matrícula para o ano letivo de 2023, pedimos que aguardem o período de retificação para fazer o ajuste.

 

    4.2 Comunicado CITEM/DETEC/CEIR – n° 22, de 09 de fevereiro de 2023 – Cartões SIM (chip)

Pedimos que realizem divulgação nas unidades escolares sobre a entrega de chips para alunos e servidores.
Caso o aluno demonstre interesse, a unidade escolar fornecerá conforme disponibilidade. Reforçamos a orientação para que os chips “Alunos e Servidores (escolas e DE)” da operadora TIM S.A sejam recolhidos pelas escolas e encaminhados às respectivas DE. Se porventura, o usuário manifestar interesse em receber um novo chip, deverá contatar a UE responsável que irá fornecer o “Cartão SIM” (Chip), conforme disponibilidade. Solicitamos que as substituições ocorram até 01/03/2023 para chips de servidores e alunos.

 

    4.3 Comunicado CITEM/DETEC/CIEQ – n° 23, de 09 de fevereiro de 2023 – Recebimento Notebook sala de aula (Chromebook)

Em atendimento a distribuição dos notebooks Sala de Aula (Chromebook) que estão sendo entregues nas unidades escolares nas próximas semanas, o CIEQ/DETEC/CITEM vem, por meio deste, informá-los acerca dos procedimentos referentes aos momentos de recebimento, checagem, teste, armazenamento e distribuição de tais equipamentos.

Logo, segue anexo link para pasta compartilhada do Google Drive contendo Manual de Recebimento dos notebooks Sala de Aula (Chromebook), que traz o passo a passo que os(as) gestores escolares devem seguir, desde o momento do recebimento até o momento de entrega dos equipamentos aos alunos. Este mesmo material será disponibilizado por meio do próximo boletim da subsecretaria, mas pedimos que orientem e divulguem este material para as unidades escolares.

(https://drive.google.com/file/d/1AnsiOmKy2BC7Zooqm1vMp7SPg3KhF_fc/view?usp=sharing)

Cabe salientar que nesse link além do manual de recebimento do equipamento supracitado, consta também demais manuais de outros equipamentos de supervisão do CIEQ. (https://drive.google.com/drive/folders/1JwX3tMuGOu4FnxCxeDWDkIro4zYGpqSL?usp=sharing)

Ademais, é importante frisar que os Chromebook têm uso restrito até que o desenvolvimento do sistema de gerenciamento seja concluído, o que será devidamente informado em breve.

 

5 – EFAPE

      5.1 Orientações sobre ATPC 

  • Ação: informações sobre o Documento Orientador e Cronograma das ATPC – 1º Bimestre de 2023.
  • Formato: remoto via Programação – Profissionais da Educação (acesse por meio do link:

https://centrodemidiasp.educacao.sp.gov.br/programacao-profissionais-da-educacao/)

 

Mais informações:

  • Informamos que todas as ATPC da semana de 06 a 10/02/2023 são destinadas às Unidades Escolares para organização do ano letivo de 2023. As ATPC EFAPE começarão a partir do dia 13/02/2023.
  • Os (As) professores(as) poderão ter acesso ao formato das ATPC de 2023 e ao cronograma do 1º bimestre no site do CMSP em Programação – Profissionais da Educação.

 

    5.2 Educação Antirracista – Prorrogação do prazo para finalização das atividades dos cursos em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania 

  • Ação: prorrogação do prazo para finalização das atividades dos cursos “Formação em ações afirmativas e jurídicas do Estado de São Paulo de políticas públicas relativas à população negra – 1ª edição/2022” e “A contribuição da comunidade negra para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil – 1ª edição/2022”.
  • Formato: remoto via http://cursos.zumbidospalmares.edu.br/.
  • Público-alvo: profissionais da Seduc-SP inscritos na 1ª edição/2022 dos cursos.
  • Data prorrogada: até 17 de fevereiro de 2023.

 

Mais informações:

  • Os cursos acima citados foram ofertados no período de 18/07/2022 a 18/11/2022. Tendo em vista as solicitações, prorrogamos o prazo para finalização das atividades até o dia 17/02/2023. A prorrogação é válida apenas para os servidores já inscritos na 1ª edição dos cursos.
  • No momento, não há previsão de abertura de novas turmas. Caso tenha enfrentado alguma dificuldade de acesso aos conteúdos dos cursos, ou continue enfrentando, pedimos que seja aberta uma ocorrência no Fale com a Seduc, relatando a situação.

 

    5.3 Inscrições para o Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL)

  • Ação: abertura de inscrições para Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL): Curso 1 – 1ª Edição/2023.

Datas:

  • Período de inscrição: até dia 27/02/2023 às 10h.
  • Período para realização do curso: até dia 27/02/2023 às 23h59.

Público-alvo:

 Dirigente Regional de Ensino

 Supervisor(a) de Ensino/Supervisor(a) Educacional,

 Diretor(a) de Escola/Diretor(a) Escolar e

 Coordenador(a) de Organização Escolar.

Mais informações:

  • Não deixe para se inscrever na última hora, pois você terá somente até às 23h59 do dia 27/02 para cumprir toda a trilha formativa, além dos requisitos obrigatórios para receber o certificado de aprovação

 

   5.4 Materiais da Formação Imersão PEI 2023

  • Ação: Formação Imersão PEI 2023.
  • Formato: presencial.
  • Status: realizada.
  • Público-alvo: Supervisor de Ensino/Educacional e Diretor de Escola/Escolar.
  • Data: dias 26, 27, 30 e 31 de janeiro de 2023.
  • Mais informações: os materiais utilizados durante a formação estão disponíveis para consulta no link:

https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1yejhdjKQk-nW35akTXqB3X12jknExG6G.

 

 

DIRETORIA DE ENSINO